A decisão do STF reescreve o parágrafo único do artigo 316 do CPP. O dispositivos não é inconstitucional, não é impreciso, não havendo margem para restrição alguma. A regra processual foi refeita ao arrepio da Tripartição de Poderes. A legalidade foi lançada para longe e com argumentos generalista de perigo social, de direito penal do inimigo, de direito penal do autor e que em nada se conectam com processo penal. Não foi interpretação literal, foi antiliteral, nem sistemática, bem histórica, bem teleológica, nem conforme a CF. Por isso é tão importante a distinção entre a lei e o que se acha moralmente aceitável. #direito #oabeiros #oab #professoresdedireito #processopenalnaveia #direitopenal #direitoconstitucional #stf #processopenal #direitoporamor #advocaciaporamor #criminalista #criminalistas #advocaciacriminal #criminalista Link: https://www.google.com/amp/s/noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/15/stf-julga-ordem-de-prisao-de-andre-do-rap.amp.htm (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CGYdmVujsQtBxcj5dF188rSUYQMiaMh3bvYqME0/?igshid=1m7su49k4nmdf

#diadoprofessor #diadoprofessor📚 #professoresdedireito #gratidao #educação https://www.instagram.com/p/CGXO2eajDua6_c7WNZEcJVF3cWOYsY2lYKk6Rk0/?igshid=6dbdz0zxdy1f

Muito honrado, o professor Antônio José Mattos do Amaral e eu falaremos sobre prisões processuais nos tempos de covid. O evento tem grandes palestrantes a falarem de temas de extrema relevância. Reflexões Etico-Jurídicas no contexto da Pandemia, 15 a 17 de outubro. Evento realizado pela UEL em parceria com Universidade Mackenzie, Universidade de Coimbra, Universidade do Porto e Universidade do Minho. #professoresdedireito #pandemia #covid #processopenal #processopenalnaveia #prisãopreventiva #uel #universidadedominho #universidadedecoimbra #universidademackenzie #direitopenal (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CGIC0c-jD77WbQFtny5oTXeNCU1AuLXAVWuSUw0/?igshid=q92xsxe3rpxu

Opa... pessoal, tudo certo? O livro está com valor de R$ 43,50 no site da editora, corre lá! https://www.grupogen.com.br/prisao-preventiva-a-contramao-da-modernidade A prisão processual é o instrumento mais grave de que dispõe o Estado na relação com a pessoa. É o aprisionamento sem sentença e baseado numa versão de possíveis acontecimentos, em regra. E, além disso, desconheço prisão preventiva que não acione a ordem pública como fundamento. Nela está o maior dos vários problemas desta prisão. Uma análise dos significados a ela dados revela uma fragilidade incontestável. Contudo, antes mesmo da sua "criação" pelo atual código, a prisão preventiva já era decretada com argumentos genéricos e muitas vezes de verificação impossível. Antes da "ordem pública" havia a 'necessidade e conveniência', também termos criptográficos. #prisãopreventiva #garantismo #processopenal #professoresdedireito #processopenalnaveia #direitoporamor❤ #direitodadepressão #direitoprocessualpenal #estudantededireito #oab #advocacia #advocaciacriminal #criminalista #livrosjuridicos #livros (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CFzPQxqjNb52VhA3O470zr-23XVHxfXuXeZiiw0/?igshid=z22wom4ktivy

A decisão se baseou na vestimenta e na condução até o plenário por agentes armados o que pode causar “nos jurados uma impressão negativa sobre a pessoa a ser julgada como se fosse de alta periculosidade”. Acerto do magistrado e grande trabalho do defensor. A plenitude de defesa certamente abarca tal decisão. https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/juiz-cancela-julgamento-ao-ver-reu-com-uniforme-laranja-e-escolta-armada #professoresdedireito #processopenal #tribunaldojuri #juri #stj #oabeiros #oab #advocaciaporamor #criminalistas #advocaciacriminal #campogrande #julgamento #direitopenal (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CFigjCsDHNimi1Da3TFGE0uGnH7I-Bsx6WYbc40/?igshid=1balh27fc1wz5

Muito legal a oportunidade de falar de crimes eleitorais no Curso de Atualização em Direito Eleitoral promovida pela UEL e vários outras entidades. A denunciação caluniosa eleitoral, a falsidade ideológica eleitoral, a corrupção eleitoral, a violação de sigilo, o momento do interrogatório e nulidade, a competência de julgamento de crimes conexos foram alguns dos temas abordados. Ainda há decisões que afastam a norma, os precedentes (do STF, v.g.) e a doutrina e assentam condenações insustentáveis. E a análise dos tipos eleitorais deve ser feita sob a luz dos princípios penais constitucionais (legalidade, proporcionalidade, bagatela, etc). Sempre com foco no bem jurídico, na tipicidade objetiva e subjetiva. Agradeço aos organizadores pelo convite. Fiquei muito honrado. E obrigado a todos que assistiram. #eleitoral #eleições #direitoeleitoral #direitoeleitoralnaveia #penalistas #direitopenal #processopenal #direitoprocessualpenal #professoresdedireito #processopenalnaveia #direitoporamor #justiçaeleitoral #uel #garantismo #londrinando #londrina (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CCe8l_MDs0yAjXYY7X17x4BsgxjMbDwM84ioWI0/?igshid=1558dt4jr1e6r

Pessoal, super obra de Direito Penal e Processo Penal conforme a Constituição Federal. Os temas mais relevantes, atualização impecável, trabalho de peso, tem tudo nessa obra! O Professor Luiz Regis Prado organizou está obra única que avalia o aspecto constitucional o Penal e do Processo. A obra conta com autores da advocacia, magistratura, Ministério Público, da academia, ou seja, de diversas atuações. "Esta é uma obra de grande relevância e atualidade, por consistir em estudo abalizado do arcabouço normativo constitucional ínsito no artigo 5º da Constituição brasileira, sem descuidar da mais atualizada legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei Anticrime. Busca-se compreender e explanar o sistema penal – composto por normas constitucionais de natureza penal e processual penal –, a partir da perspectiva constitucional, em cujo centro se coloca a pessoa humana, sua dignidade e os valores ético-sociais essenciais que devem ser protegidos". Já está a venda: https://www.grupogen.com.br/juridica/penal-processo-penal/direito-penal-constitucional-a-desconstrucao-do-sistema-penal #penaleprocesso #jurisprudência #jurídico #direitopenal #processopenalnaveia #processopenal #direitoconstitucional #luizregisprado #constituiçãofederal #constituição #professoresdedireito #oabeiros #concurseiros #advocaciaporamor #stf #magistratura #ministeriopublico #editoraforense #criminalista #criminalistas #criminologia #penalnaveia (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CCMa_m8Dcqjm2_--DaqwjTk2fPGG4lJHSx5Lt80/?igshid=18066roepnzs6

Pessoal, super lançamento. Tenho a honra de participar desta grande obra, hiper atualizada, com pessoas que admiro e que contribuem diariamente para o Direito. Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja ba­lizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. Link: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=28582 #direito #codigodeprocessopenal #códigodeprocessopenal #processopenalnaveia #processopenal #professoresdedireito #criminalista #jurídico #estudiojuridico #oabeiros #concurseiros #advocacia #londrina #curitiba #maringa #cambe #advocacia (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CCGoWPCDv93qpdw4q5vd_K6uIyGHnsYLO3QWnQ0/?igshid=1vaxguyns0eq1

PAINÉIS DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - UEL Nos dias 30/06, 02/07 e 07/07, o Programa de Formação Complementar em Ciências Criminais da UEL irá promover o evento Painéis de Ciências Criminais. O evento é gratuito e aberto. A transmissão será pelo YouTube, no link https://tinyurl.com/cienciascriminais Fico muito honrado em participar de um evento com meus professores e amigos. #penalista #direitopenal #direitocriminal #criminalista #criminologia #criminal #penaleprocesso #professoresdedireito #processopenal #direitopenalnaveia #direitoporamor #direitoporamor❤ #uel #londrina #oabeiros #advocaciaporamor (em Londrina) https://www.instagram.com/p/CCBysY7D6I5HTfQ5gckPJJG7MInj4M0PfeHTOU0/?igshid=1bn6cgg5ty9iz

Pessoal falarei sobre garantismo e primitivismo em tempos de crise no evento Direito em Rede. O evento é organizado pela Universidade Estadual de Goiás, Univar e Faculdade Catuai. Prisões processuais, soltura de presos, monitoramento eletrônico, julgamento virtual, incomunicabilidade de testemunha e audiência online, são alguns dos temas que tratarei. Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdaZZycrEAB_m75LpEcJPLvxt0C9XZQa2R2KX3utBenyMteYg/viewform #penal #direitopenal #professoresdedireito #processopenal #criminal #criminologia #garantismo #goias #valedoaraguaia #londrina #cambe #punitivismo #amodireito #direitoporamor #covid #jus #adv #processopenalnaveia #lei #estudo #oab #advogado #criminalista #criminalistas (em UEL - Universidade Estadual de Londrina) https://www.instagram.com/p/CAG0HchAA19fGW9qkMAzzEt6cNcThvRAjPFSDo0/?igshid=19vkdczew87wv

Painel 5 - Impacto do COVID-19 no Direito Penal Organizado pelo Mestrado Direito Negocial Uel e pelas ilustres Professoras Tânia Lobo Muniz e Patricia Ayub da Costa. Tive a honra de falar juntos dos professores Antônio José Mattos do Amaral e Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Da pra ver o vídeo no Facebook do Mestrado em Direito da UEL #covid19 #direitopenal #professoresdedireito #uel @ueloficial #execucaopenal #cnj #stf #direitoprocessualpenal #criminal #advogadas #professorasdedireito #advogados #advocaciacriminal #dignidade #prisãopreventiva #prisão #direitoshumanos #cpp (em Escritório de Comunicação) https://www.instagram.com/p/B_s5D1IDH29/?igshid=1sll680yykhyd

Pessoal vamos debater a repercussão desta Pandemia na área penal. Prisão preventiva, temporária, reconhecimentos, inquéritos, razoável duração do processo, julgamentos, etc. Inscrições: https://www.sistemasweb.uel.br/index.php?contents=system/insc/index.php&pagina=view/inscricoes/seleciona_evento.php&cod_evento=5824 #direitopenal #direitoprocessualpenal #processopenalnaveia #processopenal #professoresdedireito #adv #jus #uel #direitopenalnaveia #direito #coronavirus #covis19 (em UEL - Universidade Estadual de Londrina) https://www.instagram.com/p/B_ffXhmjwc1/?igshid=197rhxp8byl7q

O Pacote anticrime regulou a prisão preventiva. Não tocou no principal problema, mas se aproximou. Com a sanção fica mais difícil ou deve ficar mais difícil executar um aprisionamento preventiva com base no principal fundamento - ordem pública, pois é um conceito indeterminado. #prisaopreventiva #prisãopreventiva #processopenalnaveia #processopenal #direitoprocessualpenal #advogado #advogada #adv #advogados #advocaciacriminal #advogadas #oab #jus #penal #direitopenal #professoresdedireito #garantismo (em Icaraíma) https://www.instagram.com/p/B6iCGSmHAtK/?igshid=4s7fk4xyz30i

O silêncio da razão produz monstros. Goya. Grande quadro. Grande título. Há que se refletir sobre o mundo atual. No Direito, na Religião, na vida cotidiana o que é estudado perde valor. Impera o relativismo, a pós verdade. É hora de acordar. Acordar para a solidariedade, acordar para o humano, acordar para a ciência. Acordar para a natureza. Acordar para o outro, pois o silêncio da razão já produziu seus monstros. #brasil #mundo #ciencia #razao #terranaoeplana #goya #arte #aquecimentoglobal #vacina #direito #onu #oms #direitopenal #direitoprocessualpenal #estudos #estudar #necropolitica #sociedadeliquida #modernidade #modernidadeliquida #professoresdedireito #posverdade #processopenalnaveia #negacionismo https://www.instagram.com/p/B-wnZOqDMOo/?igshid=1tpv4rlcwqjad