Hoje, 5 de outubro, celebramos 35 anos de uma conquista monumental para a nossa nação: a Constituição Federal de 1988. Esta carta magna é muito mais do que palavras escritas em papel; é o fundamento de nossa democracia, o alicerce de nossos direitos e o guia de nossa justiça. Mas a Constituição, por mais importante que seja, é apenas um documento. São os cidadãos que a fazem ganhar vida. Cada um de nós desempenha um papel fundamental na promoção da democracia e na defesa dos direitos fundamentais.

Se fosse manifestação de ‘gente da esquerda’ como eles falam, já teria havido providências. O abuso e o ataque à democracia brasileira diante dos quarteis, com omissão dessas autoridades, mostram que não querem usar o dispositivo legal para que o ex-presidente comece a responder pelos seus atos durante o governo, cujos problemas e irregularidades, foram MUITOS, e que já está óbvio, que em silêncio (ah-ham) promove essa baderna.

A lei em casos especiais, pode antecipar sim, o governo Lula. As polêmicas do presidente de direito (Bolsonaro) estão tumultuando a preparação e o início de governo de Lula, o presidente de FATO, desestabilizando a segurança nacional, que nem pode contar com polícia ou militar, pelo que se assiste desde a data de 30 de outubto. 

Desde as eleições, a violência está triplicando, está mesmo, demais, pessoas estão perdendo o seu autodomínio, agredindo e perseguindo a ministros, políticos e qualquer um que não concorde com o modus operandi da turma de Bolsonaro. 

Ele está sim, copiando o modus operandi de Donald Trump, é notório que ambos têm a mesma ideologia, e se não for combatido pelas leis daqui, como tem sido Trump nos EUA, essas crias delirantes não vão parar de fazer vítimas e causar danos, além de desmoralizar os três poderes. Não é possível que ninguém tenha entendido isso.

Lula tenta burlar Constituição para bajular Putin, afirma o Estadão

  A política externa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou tema do novo editorial do jornal O Estado de São Paulo, que vem manifestando amplas críticas à gestão petista em seus textos opinativos. Nesta quinta-feira (4), o periódico defendeu que o atual governo está tentando burlar tratados de Estado – e consequentemente a própria Constituição – a fim de “bajular” o ditador russo, Vladimir…

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América: Território indígena

Este conteúdo educativo explora a complexa situação das terras indígenas no Brasil, destacando sua importância para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.

Os povos indígenas das Américas têm uma rica história que remonta a milhares de anos. Atualmente, eles enfrentam uma série de desafios relacionados à terra, cultura, direitos e desenvolvimento. Esta visão geral examinará a situação dos povos indígenas em várias regiões das Américas, com foco especial no Brasil e suas populações originárias. I. Américas: Uma Diversidade de Povos…

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O Plano da Salvação.

A maior prova de amor de todos os tempos. Tito 2:11. 11. “Porque a graça de Deus se há manifestado, trazendo salvação a todos os homens,” No dia em que Adão tomou o fruto mordido por Eva e também o comeu, ele assinou sua sentença de morte, e a de todo o ser humano. Romanos 5:12. 12. “Pelo que, como por um homem entrou o pecado no mundo, e pelo pecado a morte, assim também a morte passou a todos…

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Mostra-se de evidência intuitiva o equívoco de tal concepção, ainda hoje difusamente adotada no Brasil, que acaba por relegar a norma constitucional, situada no vértice do sistema, a elemento de integração subsidiário, aplicável apenas na ausência de norma ordinária específica (...) (Gustavo Tepedino)

A civilística brasileira mostra-se resistente às mudanças históricas que carrearam a aproximação entre o direito constitucional e as relações jurídicas privadas. Para o direito civil, os princípios constitucionais equivaleriam a normas políticas, destinadas ao legislador e, apenas excepcionalmente, ao intérprete, que delas poderia timidamente se utilizar, nos termos do art. 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, como meio de confirmação ou de legitimação de um princípio geral de direito. Mostra-se de evidência intuitiva o equívoco de tal concepção, ainda hoje difusamente adotada no Brasil, que acaba por relegar a norma constitucional, situada no vértice do sistema, a elemento de integração subsidiário, aplicável apenas na ausência de norma ordinária específica e após terem sido frustradas as tentativas, pelo intérprete, de fazer uso da analogia e de regra consuetudinária. Trata-se, em uma palavra, de verdadeira subversão hermenêutica. O entendimento mostra-se, no entanto, bastante coerente com a lógica do individualismo oitocentista, sendo indiscutível o papel predominante que o Código Civil desempenhava com referência normativa exclusiva no âmbito das relações de direito privado

Normas constitucionais e relações de direito civil na experiência brasileira - Temas de direito civil (2005) • Gustavo Tepedino

Inviolável e sagrado

A Constituição de 1824 vigorou com algumas modificações até o fim do Império. Definiu o governo como monárquico, hereditário e constitucional. O Império teria uma nobreza, mas não uma aristocracia, ou seja, existiriam nobres por títulos concedidos pelo imperador (barão, conde, duque, etc.), porém os títulos não seriam hereditários, eliminando, portanto, a possibilidade de uma “aristocracia de…

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Quando um mal é imposto, se você não luta, ele vence.

O que importa e vale é que quando o mal é imposto sobre alguém ou sobre um povo, se você não luta, ele vence.

Tivemos lutas que hoje nos deram a democracia, a liberdade de expressão e o direito de defesa.

Porque nem toda luta é com armas de fogo. Nem toda luta tem militares. Nem toda luta é perda de tempo, nem toda luta é perda certa. Nem toda luta se faz guerra. Nem toda luta faz verter sangue. Nem toda luta tem morte. Nem toda luta tem danos, nem toda luta tem sofrimento. Há lutas que até Deus, o que não tem sido cultuado pelos Homens, toma para si e quando resolve, isso se chama ‘Justiça Divina’. Ela existe e está em vigor.

Lei que limita eventos culturais a áreas verdes em S. José dos Campos é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em sessão realizada na última quarta-feira (28), a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.890/19, de São José dos Campos, que restringe apresentações culturais públicas apenas a praças, áreas verdes e parques. A decisão foi unânime. A norma impugnada versa sobre qualquer forma de expressão por meio da música, pintura, escultura, literatura, atividade circense e outras similares, com livre acesso à população (exceto aquelas realizadas em locais particulares), autorizando às autoridades competentes a apreensão de equipamentos e aplicação de multa àqueles que promoverem apresentações em lugares não abrangidos pela lei. No entendimento do colegiado, ao coibir apresentações em vias públicas, o dispositivo avançou sobre esfera legislativa privativa da União por se tratar de regulamentação sobre trânsito e transporte, conforme prevê o artigo 22, inciso XI da Constituição Federal. “Ainda que se entenda que a norma impugnada verse sobre a regulamentação das atividades artísticas, culturais, e afins, que só poderão ocorrer em praças, áreas verdes e parques públicos, a legislação local dispôs, de maneira transversa, sobre a proibição de sua realização nas vias públicas”, salientou o relator do acórdão, desembargador Aroldo Viotti. Direta de Inconstitucionalidade nº 2013452-43.2023.8.26.0000 Read the full article

25/03 Dia da Constituição “A persistência da constituição da Constituição é a sobrevivência da democracia” #constituição https://www.instagram.com/p/CqNmk1BOi-C/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Diário Oficial da União publica aprovação de que Ministério da Defesa passa a ser o órgão que “interpreta a Constituição”

Diário Oficial da União publica aprovação de que Ministério da Defesa passa a ser o órgão que “interpreta a Constituição”

O Diário Oficial da União publicou a aprovação do regimento interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, que passa a ter a atribuição de “fixar a interpretação da Constituição”. A portaria normativa é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O corpo jurídico passa a exercer, a partir de agora, oficialmente a função de interpretar a Constituição. [themoneytizer id=”–…

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Dia 08 de dezembro dia da Justiça;

Mensagens da Cruz 2.

A mensagem da cruz Paulo ora pelos efésios, depois de ter recebido amor de todos os santos, para que pudessem ter olhos espirituais santos e uma visão semelhante ao do Mestre. Efésios 1:18-21. 18. “Tendo iluminado os olhos do vosso entendimento, para que saibais qual seja a esperança da sua vocação, e quais as riquezas da glória da sua herança nos santos; 19. E qual a sobre excelente grandeza do…

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