05 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente

Pensar meio ambiente não é só lidar com plantas, crédito de carbono, qualidade do ar e da água. É pensar em pessoas. E quando pensamos na pessoa que trabalha, esta precisar estar em um ambiente seguro, justo e seguramente pronto para tornar o trabalho produtivo.

Como ghost writer, pesquisei e escrevi sobre o assunto: Saúde e Segurança do Trabalho e o famoso ESG.

Confira a íntegra aqui e segue texto editado.

Nunca se ouviu tanto falar da tríade Meio Ambiente, Social e Governança, sigla do ASG ou ESG (do inglês Environmental, Social and Governance). E não é para menos: estamos vivendo um mundo desafiador, nos debruçando em questões sobre saúde física e mental, especialmente após três anos intensos de pandemia da Covid-19. E os trabalhadores e empresas estão atentos a esse conceito: o “Panorama ESG Brasil 2023”, divulgado em abril pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) e a startup Humanizadas, ouviu 574 executivos, 70% de médias e grandes corporações. Resultado: mais da metade das empresas deseja capacitar seus colaboradores (62%) para essa cultura, bem como desenvolver a diversidade e inclusão (58%), além de adotar políticas de remuneração justa (51%). “Ainda assim, só 20% priorizam investimentos a partir de critérios ESG e 16% utilizam certificações ou avaliações de rating”, pontua o documento.

Pensar SST no ESG

Mas, como o ESG entra no mundo da Saúde e Segurança do Trabalho? O conceito engloba todas essas letras, já que é necessário o respeito as condições laborais, os impactos que esse trabalho pode ocasionar ao meio ambiente e à sociedade. A Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Agenda 2030, delineou os objetivos estratégicos dos países membros para o avanço de uma série de indicadores, que englobam também o trabalho digno.

Durante a Conferência Pan-Americana de Saúde do Trabalhador e Ambiental – Rio 2018, Marco Akerman, professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), apontou que, apesar do compromisso firmado, muitos países, inclusive o Brasil,fazem o contrário ao que foi estabelecido na ONU, infelizmente. “Cortes, contratos temporários e precarização, com o trabalho em domicílio – todos reforçados na Reforma Trabalhista. Hoje, não estamos utilizando evidências científicas para direcionar as políticas de saúde ao trabalhador. Globalmente, o que tem funcionado? A regulação e o cumprimento da lei em matéria de saúde e segurança no trabalho, por exemplo”, disse na conferência, publicada pela Associação Nacional da Medicina do Trabalho (Anamt).

E, mais uma vez, é possível mensurar essa triste estatística: só em 2022 foram registradas 612,9 mil notificações de acidentes aqui, e mortes provocadas chegou a 2,5 mil, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e parceiros do governo federal.“Há uma correlação comprovada entre empresas que promovem um ambiente de trabalho seguro e se preocupam com a saúde dos seus trabalhadores e empresas com bom desempenho em seus negócios. Não há riqueza nos negócios sem saúde para o trabalhador”, frisou no evento Dra. Elia Enríquez Viveros, ex-presidente da Associação Latino-americana de Saúde Ocupacional (ALSO) e subdiretora do Instituto Nacional de Saúde do Trabalho do México.

Vale ressaltar que a OIT propõe uma agenda que coloque as pessoas no centro das relações de trabalho, sedimentadas em três pilares de ação que aumentem a equidade e a sustentabilidade, sendo o investimento nas capacidades das pessoas; nas instituições de trabalho; e, por fim, o trabalho decente e sustentável.“Não existe apenas um futuro do trabalho, são várias possibilidades”, apontou Tatiana Assali, gerente de Relações Institucionais do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) durante a Virada Sustentável, de 2020.

Na ocasião, Davide Fiedler, manager, social impact do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), acrescentou que os trabalhadores ensejam não apenas bons salários, mas uma jornada com propósitos claros: “As pessoas querem se sentir basicamente seguros, o que inclui estar financeiramente estáveis, fisicamente e mentalmente bem, orgulhosos do que conquistaram na vida e no trabalho”, destacou em sua fala no evento.

Muito além do EPI

Estar em dia com o ESG não se resume a apenas um fornecimento de Equipamento de Proteção ou um local em boas condições, ou ainda seguir a legislação trabalhista. É preciso um aprofundamento das ações e aqui citamos exemplos de empresas de SST que procuram se alinhar a esses preceitos.

Thiago Loretti, gerente de Qualidade, Sustentabilidade e Processos da Ideal Work – Uniformes Profissionais e Vestimentas de Proteção comenta que foi desenvolvido um Sistema de Gestão de Sustentabilidade interna, além da elaboração do Manual de Sustentabilidade, que fica disponível no site da empresa. “Publicamos relatórios anuais com dados estratificados dos nossos programas, como controle de resíduos, além de ações sociais a fim de reportar a todas as partes interessadas. Passamos por auditorias e somos certificados pela Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que é uma iniciativa nacional voltada ao respeito à responsabilidade social”, enumera.

Outra empresa alinhada com o ESG é a Lalan do Brasil que atua no segmento de luvas. “Para uma empresa do setor de Segurança e Saúde do Trabalho, valorizar as boas práticas socioambientais é de grande importância, uma vez que essa é uma área que lida diretamente com a saúde e bem-estar das pessoas e do ambiente em que estão inseridas. A adoção dessas medidas pode contribuir para a construção de um ambiente de trabalho saudável e seguro, além de demonstrar o compromisso da empresa com a sustentabilidade”, arremata a nota enviada pela empresa, situada no Paraná e subsidiária da Lalan Group, que há três gerações produz luvas no Sri Lanka.

Também do segmento de luvas, bem como de calçados, a Marluvas, MG, possui um portfólio de iniciativas, como o Projeto Educam, que há anos trabalha na educação e conscientização ambiental das novas gerações; a certificação “Eu Reciclo”, em que a empresa se compromete a cumprir a Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). “Vários dos nossos produtos têm em parte ou a integralidade reciclável. Temos uma cadeia integrada a preservar ao máximo o meio ambiente e garantir sustentabilidade no processo produtivo”, esclarece Danilo Oliveira, diretor de Marketing.

Sobre o futuro, hoje

Em 2022, as Revistas Meio Ambiente Industrial e CIPA coordenaram o “Simpósio Ambientes Seguros” e uma das pautas foi o ESG. O Prof. Dr. Fernando Codelo Nascimento, da Universidade Estadual Paulista (UNESP), enfatizou em sua palestra a importância de todos os atores envolvidos estarem atentos a se atualizar continuamente no assunto. “As equipes devem se preparar, pois novos processos serão testados, novas ferramentas serão implementadas, os custos deverão ser reduzidos, os processos serão otimizados e projetos precisam ser iniciados dentro de novos contextos em constante transformação”, reforça.

A vontade é grande, os desafios idem e os meios são inúmeros. A transformação pode ser uma das rotas a serem percorridas. Mas um fato é concreto: os princípios ambientais, sociais e de governança não são meros indicadores, mas um caminho sem volta se desejamos um presente e futuros mais justos e sustentáveis para todo o planeta e, consequentemente, a nós mesmos.

LULA, O RETORNO!

A resistência vence o fascismo

Após quatro anos de descaso, má educação e muito deboche, hoje a esperança volta a reinar no Brasil. Segundo o portal do TSE ( tribunal superior eleitoral) Lula foi considerado eleito após receber 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro. Depois de tantos julgamentos, impeachment e muitas acusações, o PT (partido dos trabalhadores) retornou ao posto de destaque com o líder Luiz Inácio Lula da Silva (o Lula).

Jair Messias Bolsonaro do PL (partido liberal) atual presidente preferiu não se pronunciar sobre a sua derrota nas urnas, feito pelo, o processo mais democrático do país. O mesmo simplesmente apagou as luzes do Palácio da Alvorada e o silêncio foi seu “discurso nacional”. É importante ressaltar que a vitória de Lula foi muito acirrada em relação a seu opositor, mostrando com isso, sim, um país literalmente dividido por suas convicções e valores. A vitória de Jair no ano de 2019 foi crucial para a descaracterização de um governo socialista para um governo capitalista, uma gestão muito mais pautada na economia pós-pandemia do covid-19 do que na cura e acolhimento da sociedade mais carente.

Depois de dois anos de perdas e caos no país, a administração "bolsonarista" mostrou-se mais preocupada em pagar dívidas do que salvar vidas. Muitos foram os choros, muitas são as dores de entes queridos que se foram por atraso da vacina e falta de respiradores. Esse era o momento que o Brasil clamava por acolhimento, respeito e melhoria na saúde pública. O vírus não classificou, raça, religião e muito menos parâmetro social, mas em meio a guerra da morte contra a vida, o povo brasileiro ouviu muito deboche de Bolsonaro. A arrogância tomou conta de uma sociedade doente e descompensada.

Um governo que denunciou muitos delitos contra o partido do PT, porém em algumas gestões do seu próprio governo igualou-se a suas próprias críticas. A hipocrisia instalou-se por quatro anos e no dia 30 de outubro de 2022, Lula retoma o poder após ter governado por 8 anos no país, sendo o primeiro presidente do Brasil a se eleger por três vezes. Atualmente as suas promessas são de reajustar o salário mínimo, baixar os preços dos alimentos no mercado, investir na educação, pois o governo atual só retirou verbas dessa área e incluir e apostar mais na cultura que também ficou abandonada no período Bolsonaro, entre outros planos de grande importância como a continuidade de água no nordeste.

A democracia socialista deseja um governo inclusivo, a união de todos os brasileiros, que haja paz e amor entre as pessoas, diz Lula em seu discurso. Lula também indaga respeitar a constituição, combater a desigualdade salarial, o preconceito, a fome e a descriminação de raça e religião. A promessa foi feita para aproximadamente 213.317.639 pessoas, muitos brasileiros cansados e com fome. A resistência resistiu o fascismo e por um ato democrático a esquerda comanda o país daqui para frente.

Texto: A minha voz

Por favor, não deixe de ler e compartilhar com parentes, amigos e nos seus grupos, você pode salvar uma vida 💛! A campanha Setembro Amarelo salva vidas! 🎗️ Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, organiza, em território nacional, o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Atualmente, o Setembro Amarelo é a maior campanha anti estigma do mundo! Em 2022, o lema é “A vida é a melhor escolha!” e diversas ações já estão sendo desenvolvidas. O suicídio é uma triste realidade que atinge o mundo todo e gera grandes prejuízos à sociedade. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 2019, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar com os episódios subnotificados, pois com isso, estima-se mais de 1 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia. Sabe-se que praticamente 100% de todos os casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Dessa forma, a maioria dos casos poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso ao tratamento psiquiátrico e informações de qualidade. A vida é a melhor escolha! 💛 Todos nós devemos atuar ativamente na conscientização da importância que a vida tem e ajudar na prevenção do suicídio, tema que ainda é visto como tabu. É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha. (texto extraído parcialmente do site oficial da campanha) #setembro #setembroamarelo #setembroamarelo🎗️ #setembroamarelo💛 #campanhas #suicidio #depressão #salvevidas #cvv #viral #engajamento #redessociais #midiassociais https://www.instagram.com/p/Ch_VoqButNg/?igshid=NGJjMDIxMWI=

SALTA-Z: Prefeitura inaugura sistema de água potável na Vila da Penha, distrito de Abunã

Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões remotas A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), celebra mais uma conquista: a inauguração da quinta unidade da Solução Alternativa de Tratamento de Água com Zeólita, conhecida como Salta-Z. Desta vez, a comunidade beneficiada é a Vila da Penha, localizada a cerca de 200 quilômetros da capital, pertencente ao distrito de Abunã. A busca por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos é um esforço contínuo da administração municipal, principalmente dos serviços de saúde e bem-estar das populações que vivem em comunidades mais remotas, como o fornecimento de água potável para consumo, por exemplo. Desenvolvida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões onde as condições naturais dificultam a distribuição convencional. Toda a tecnologia é fornecida pela Funasa, enquanto a escolha das comunidades compete ao município, que emprega esforços e apoio de várias secretarias para colocar o sistema em funcionamento. Por meio de processos de tratamento adequados, o sistema é capaz de remover impurezas e micro-organismos presentes na água, tornando-a segura para o consumo humano, dentro dos padrões de potabilidade preconizados pela legislação vigente, estimulando o desenvolvimento de ambientes saudáveis e o empoderamento das comunidades atendidas. Walmir Ferreira, técnico do Departamento de Vigilância em Saúde da Semusa, responsável pela manutenção das soluções alternativas, explica que o sistema funciona através da captação da água do rio, filtração e desinfecção no dosador de cloro, e conta com um reservatório de 5 mil litros. Segundo ele, dois membros da comunidade foram treinados para verificar a qualidade da água todos os dias e fazer a manutenção e reposição do cloro. Mais de 800 moradores serão beneficiados com a Salta-Z na Vila da Penha, sendo 247 alunos favorecidos diretamente, pois o sistema foi instalado no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Santa Júlia. Eliana Pasini, secretária de Saúde, aponta que “os benefícios para a saúde decorrentes da disponibilidade de água potável são inúmeros. Além de prevenir doenças transmitidas pela água contaminada, o acesso a uma fonte confiável de água contribui para a redução da incidência de problemas, especialmente entre crianças e idosos”. Morador da comunidade há 16 anos, Rafael de Souza Rocha já começou a utilizar a água tratada da Salta-Z. Ele conta que o sistema é um facilitador para quem, como ele, utiliza água do poço. “O tratamento a gente mesmo que faz, com cloro, sem uma medida certa. Agora, com esse benefício que chegou, a gente tem água com qualidade garantida. Ficou ótimo para a comunidade”. OUTRAS COMUNIDADES Em Porto Velho, a Prefeitura trabalha na instalação de SALTA-Z desde 2020. Receberam o sistema até o momento: Agrovila de Caldeirita, Agrovila Rio Verde, Comunidade Brasileira, Vila Nova Aliança e Vila da Penha. Texto: Luciane Gonçalves Foto: Wesley Pontes Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

Jader defende documento que prevê inclusão de alunos autistas em escolas públicas

Celebrado no dia 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi marcado no Brasil pela mobilização de entidades, familiares, amigos e educadores envolvidos na luta pela inclusão total e irrestrita dos alunos autistas nas escolas. O senador Jader Barbalho (MDB) apoia a luta e fez um pedido ao ministro da Educação Camilo Santana, para que seja homologado o Parecer Orientador nº 50. Aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no final do ano passado, o documento dá orientações para que seja assegurado um acompanhante especializado nas escolas públicas, entre outras ações inclusivas. No ofício, encaminhado ao ministro, o senador defende a efetiva inclusão com acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os alunos autistas dentro do ambiente escolar. “O parecer prevê a inclusão total e irrestrita dos alunos autistas nas escolas, com todo o apoio necessário para que efetivamente acessem, permaneçam, participem e aprendam”, destaca o senador. O documento aprovado pelo CNE orienta na formação de professores para atuarem nesse novo desafio e aponta caminhos para o atendimento de demandas urgentes como a questão do acompanhante especializado, da formação continuada e das negativas de matrículas. “O parecer orientador é especialmente importante para os alunos autistas com necessidade de maior suporte e apoio, para que eles tenham garantida sua inclusão efetiva no ambiente escolar”, ressalta Jader Barbalho. O parecer nº 50 é entendido pela comunidade autista como um guia essencial, baseado em evidências científicas, para assegurar um atendimento adequado aos estudantes com transtorno do espectro do autismo no ambiente educacional. O texto prevê o envolvimento de agentes terapêuticos — psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neurologistas, psicólogos, entre outros — no Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como na elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Desde 2020, o senador Jader Barbalho apoia um projeto inédito no país desenvolvida pela Universidade Federal Rural da Amazônia, que ampliou suas ações de ensino, pesquisa e extensão voltadas para o tema da inclusão ao dar início ao Curso de Aperfeiçoamento em Transtorno do Espectro do Autismo (Projeto TEA), ação desenvolvida no campo da inclusão e que trata sobre a condição do autismo e o gerenciamento de processos inclusivos, em especial famílias de pessoas com autismo. O senador tem contribuído todos os anos com a indicação de emendas parlamentares individuais para apoiar a continuidade do programa da UFRA. Além de preparar professores de educação básica para receberem alunos com transtorno do espectro do autismo,o projeto promove ações nas áreas da saúde e assistência social, além de atuar junto à sociedade em geral. “Para que a inclusão desses alunos seja realizada em todo o país, e se torne uma política nacional, é necessária a homologação do Parecer nº 50, publicado e aprovado no ano passado. O documento traz, pela primeira vez, orientações específicas para o ensino de crianças e jovens diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas regulares”, explica Jader Barbalho. A coordenadora do Projeto TEA da Universidade da Amazônia, professora Flávia Marçal, enfatiza que o foco será na redução da pobreza e aumento do grau de empoderamento das comunidades locais. Na última segunda, 1º, ela participou de sessão especial sobre o tema no Senado Federal. Na tribuna da Casa Legislativa ela discursou e destacou a iniciativa do Governo do Estado do Pará. “Desafiando todas as regras, onde muitas vezes se acredita que a Amazônia, até por uma visão preconceituosa, pode ser mais atrasada do que outras áreas do país, no Estado do Pará, através do governador Helder Barbalho, a quem deixo a minha congratulação pública, nós temos já centros especializados em transtorno do espectro do autismo que inclusive atende no interior da Amazônia. Então a gente já conseguiu internalizar esses processos”, enfatizou a professora. Fonte: www.jaderbarbalho.com.br Read the full article

Prazo para participar da consulta pública sobre cigarros eletrônicos encerra nesta sexta-feira

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/saude/prazo-para-participar-da-consulta-publica-sobre-cigarros-eletronicos-encerra-nesta-sexta-feira

Prazo para participar da consulta pública sobre cigarros eletrônicos encerra nesta sexta-feira

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Anvisa abre consulta pública sobre cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está promovendo uma consulta pública sobre os cigarros eletrônicos no Brasil, com término programado para sexta-feira, 9 de março. A participação social pode ser feita preenchendo o formulário disponível no portal da agência

A proposta em consulta

A consulta pública começou em dezembro, com a Anvisa dando à sociedade 60 dias para opinar sobre o texto que discute a proibição e regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no país. A proposta prevê a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, consumidor ou não. O texto completo da proposta está disponível neste link

Participação social

A participação da sociedade tem um caráter consultivo e busca ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas sobre os cigarros eletrônicos. Após o encerramento das contribuições, a Anvisa avaliará as opiniões e divulgará um relatório da consulta pública em seu portal

Atual panorama

Desde 2009, é proibida a importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, baseado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. A medida foi tomada devido à falta de dados científicos que comprovem a segurança e eficácia desses produtos

Dispositivos eletrônicos para fumar

Os DEFs compreendem diferentes equipamentos e tecnologias, sendo que a maioria utiliza baterias recarregáveis e líquidos para criar vapor. Apesar da proibição, esses produtos são comercializados em espaços físicos e online com diferentes nomes, como cigarros eletrônicos, vape, vaper, pods, entre outros

Posicionamentos sobre os DEFs

Organizações como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBTP) e o Instituto Nacional de Câncer desencorajam fortemente o uso dos cigarros eletrônicos, citando riscos à saúde pública, especialmente entre os jovens

Para mais informações, acesse o site da Anvisa e participe da consulta pública para contribuir com essa discussão importante para a saúde no Brasil

*Com informações da Agência Brasil

"⚠️ Alerta Importante para Empresários: Verificação de Débitos em Janeiro! 📅"**

🔍 **Texto da Postagem:**

Olá, empresários! Janeiro de 2024 é um momento decisivo para a saúde fiscal da sua empresa. 🏢💼

É essencial verificar se existem débitos federais, estaduais ou municipais pendentes. 📊💰 Por quê? Para evitar o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional! 🚫📉

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a falta de regularização desses débitos pode levar à exclusão desse regime tributário tão benéfico. 📜⚖️

Não deixe para a última hora! Converse com seu contador e certifique-se de que tudo está em dia. 🗓️👩‍💼👨‍💼 A saúde da sua empresa depende disso!

#EmpresárioConsciente #SimplesNacional2024 #VerificaçãoDeDébitos 💡🔍📈

**Imagem Sugerida:**

Uma ilustração de um calendário em janeiro de 2024 com um destaque na data atual, cercada por ícones de documentos fiscais e uma balança da justiça, simbolizando o equilíbrio fiscal.

#desenquadrarsimplesnacional #exclusaosimplesnacional #simplesnacional #desenquadramento #debitossimplesnacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).   O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024. Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. Leia também Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado. Vetos na LDO A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social. “O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.   Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos. Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto. “O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado. Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência. Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação

ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes. O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO. *Agência Brasil Quer entender o que é macroeconomia e como ela afeta seu bolso? Acesse o curso gratuito Introdução à Macroeconomia, no Hub de Educação da B3. Link da matéria

Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo. Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição. Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões. “Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral. Contingenciamento O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown. Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano. Projeto de lei O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos. No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro. O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde. Resposta Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou. Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas. Fonte: Agência Brasil

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) acompanha com preocupação o texto da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019), em tramitação no Congresso Nacional. Para a ABFS, a proposta expõe a riscos concretos de um aumento de carga extremamente elevado para o setor de serviços. Essa equação foi necessária para que, em tese, o texto atual não gere alta na carga tributária global. E isso impacta diretamente o setor de jogos eletrônicos. Aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados com apoio do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 começou a tramitar no Senado na semana passada, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Associação entende a necessidade do debate para aprovação de uma PEC tão importante. De acordo com o presidente da ABFS, Rafael Marcondes, pela proposta atualmente em análise pelo Senado Federal, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos Municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% a 14,25% da receita. “Na prática significa que a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos”, explica. Do jeito que está, a Reforma vai na contramão do Marco Legal dos Games (PL nº 2.796/2021), que tramita no mesmo Senado, e que busca estimular o crescimento do setor e dar mais transparência e segurança jurídica, atraindo assim novos investimentos. De nada adianta termos segurança em um setor asfixiado por uma carga tributária exorbitante. Esse cenário é prejudicial por um setor composto por pequenas empresas, muitas delas com pouco capital de giro e dependente de financiamentos para garantir a própria sustentabilidade. São empresas, em maioria, criadas e compostas por jovens empreendedores, que precisam de estímulo para se estabelecerem, se firmarem e se desenvolverem. A situação pode se agravar se os games, que não são apenas ferramentas de entretenimento, mas também de educação, treinamento de pessoal e apoio à tratamentos de saúde, não forem considerados atividades essenciais. Neste caso, incidiria ainda o Imposto Seletivo (IS), inviabilizando sobremaneira o segmento. A ABFS propõe outras medidas que podem dirimir esses impactos: Uma recalibração de alíquotas para o setor de serviço (games), especialmente os esportes eletrônicos, mediante a inserção da categoria dentro do regime diferenciado criado para os esportes, e o reconhecimento da relevância (essencialidade) desse mercado para todos os brasileiros; Um processo de desoneração da Folha de Pagamentos do setor de serviços, estimulando a contratação e atração de mão-de-obra qualificada para um mercado extremamente dinâmico e inovador, dependente de pesquisas em Ciência e Tecnologia; e Uma Reforma Administrativa que torne o Estado mais eficiente e menos inchado, qualificando o gasto público. Desta maneira, elimina-se a necessidade de aumento da carga tributária, dando fôlego para o crescimento sustentável da economia. Associação Brasileira de Fantasy Sports https://www.abfsoficial.com/ https://www.instagram.com/abfs_oficial/

Casos de toxinfeção alimentar na região de Leiria continuam a surgir

Os casos identificados de suspeita de toxinfeção alimentar na região de Leiria continuam a surgir, embora de forma retrospetiva, ultrapassando já os 130 registos, informou esta segunda-feira a Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC).

"Foram identificados, até ao momento, 136 casos com a sintomatologia implicada na toxinfeção alimentar aparentemente associada ao consumo de broa", refere uma nota de imprensa da Saúde Pública da ARSC, que informa que, "embora tenham sido identificados novos casos nos últimos dias, a maioria continua a ser identificada retrospetivamente".

Segundo o comunicado enviado hoje, a distribuição geográfica dos casos suspeitos começou por estar circunscrita a concelhos da área de abrangência do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) do Pinhal Litoral (onde se regista a maioria dos casos), mas alargou-se a alguns concelhos dos ACeS Pinhal Interior Norte, Médio Tejo, Baixo Mondego e Baixo Vouga.

A informação revela que, do total de casos identificados, "35 recorreram a serviços de saúde, encontrando-se dois sob observação clínica".

"Os doentes avaliados em serviços de saúde têm apresentado, maioritariamente, quadros clínicos ligeiros, com rápida resolução", explica ainda a Saúde Pública da ARSC.

A investigação epidemiológica e análises laboratoriais de amostras clínicas e alimentares vão prosseguir, assim como a realização de vistorias aos locais de confeção, cadeia de comercialização, distribuição e venda dos alimentos, sendo retirados do mercado os produtos sinalizados.

Os serviços de Saúde Pública Locais e Regionais do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, em colaboração com as unidades hospitalares, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge "continuam a acompanhar a situação, com divulgação pública dos elementos mais relevantes da investigação".

A suspeita de toxinfeção alimentar começou a ser detetada entre os dias 28 e 29 de julho. A situação levou a que tivesse sido iniciada uma investigação que "compreendeu a aplicação de questionários de identificação de sintomas e de exposições suspeitas, nomeadamente consumo de alimentos em diferentes refeições familiares", referiu na altura um comunicado da ARSC.

No âmbito dessa investigação, que envolveu também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), foram recolhidas "amostras de produtos alimentares suspeitos para investigação laboratorial" e foram "sequestrados da comercialização os produtos alimentares suspeitos que foi possível identificar e alertados os serviços clínicos para possível chegada de novos doentes".

Segundo o mesmo texto, a sintomatologia observada "foi predominantemente neurológica, nomeadamente secura das mucosas da cavidade oral, dilatação pupilar, visão desfocada, tonturas, quadros de confusão mental e diminuição da força muscular".

Instituto do Câncer recomenda evitar aspartame e outros adoçantes artificiais

O Inca (Instituto Nacional do Câncer) publicou um posicionamento em que afirma não recomendar o consumo de qualquer tipo de adoçante artificial, como o aspartame. O texto foi publicado na sexta (14), um dia após o anúncio de que braço da OMS (Organização Mundial da Saúde) classificava o adoçante como potencialmente cancerígeno para humanos. Leia mais (07/17/2023 – 10h49) Artigo Folha de S.Paulo –…

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SALTA-Z: Prefeitura inaugura sistema de água potável na Vila da Penha, distrito de Abunã

Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões remotas A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), celebra mais uma conquista: a inauguração da quinta unidade da Solução Alternativa de Tratamento de Água com Zeólita, conhecida como Salta-Z. Desta vez, a comunidade beneficiada é a Vila da Penha, localizada a cerca de 200 quilômetros da capital, pertencente ao distrito de Abunã. A busca por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos é um esforço contínuo da administração municipal, principalmente dos serviços de saúde e bem-estar das populações que vivem em comunidades mais remotas, como o fornecimento de água potável para consumo, por exemplo. Desenvolvida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões onde as condições naturais dificultam a distribuição convencional. Toda a tecnologia é fornecida pela Funasa, enquanto a escolha das comunidades compete ao município, que emprega esforços e apoio de várias secretarias para colocar o sistema em funcionamento. Por meio de processos de tratamento adequados, o sistema é capaz de remover impurezas e micro-organismos presentes na água, tornando-a segura para o consumo humano, dentro dos padrões de potabilidade preconizados pela legislação vigente, estimulando o desenvolvimento de ambientes saudáveis e o empoderamento das comunidades atendidas. Walmir Ferreira, técnico do Departamento de Vigilância em Saúde da Semusa, responsável pela manutenção das soluções alternativas, explica que o sistema funciona através da captação da água do rio, filtração e desinfecção no dosador de cloro, e conta com um reservatório de 5 mil litros. Segundo ele, dois membros da comunidade foram treinados para verificar a qualidade da água todos os dias e fazer a manutenção e reposição do cloro. Mais de 800 moradores serão beneficiados com a Salta-Z na Vila da Penha, sendo 247 alunos favorecidos diretamente, pois o sistema foi instalado no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Santa Júlia. Eliana Pasini, secretária de Saúde, aponta que “os benefícios para a saúde decorrentes da disponibilidade de água potável são inúmeros. Além de prevenir doenças transmitidas pela água contaminada, o acesso a uma fonte confiável de água contribui para a redução da incidência de problemas, especialmente entre crianças e idosos”. Morador da comunidade há 16 anos, Rafael de Souza Rocha já começou a utilizar a água tratada da Salta-Z. Ele conta que o sistema é um facilitador para quem, como ele, utiliza água do poço. “O tratamento a gente mesmo que faz, com cloro, sem uma medida certa. Agora, com esse benefício que chegou, a gente tem água com qualidade garantida. Ficou ótimo para a comunidade”. OUTRAS COMUNIDADES Em Porto Velho, a Prefeitura trabalha na instalação de SALTA-Z desde 2020. Receberam o sistema até o momento: Agrovila de Caldeirita, Agrovila Rio Verde, Comunidade Brasileira, Vila Nova Aliança e Vila da Penha. Texto: Luciane Gonçalves Foto: Wesley Pontes Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).   O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024. Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado. Vetos A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social. “O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.   Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos. Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto. “O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado. Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência. Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes. O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO. Read the full article