Confaz Publica Ajustes Sinief 2 a 8/2024 e Convênios ICMS 26 a 53/2024

Por meio do Despacho Confaz 19/2024 foram publicados os Ajustes Sinief 2 a 8/2024 e Convênios ICMS 26 a 53/2024, que tratam, entre outros assuntos,  sobre a concessão de regime especial, Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP, isenção, redução, prazo de pagamento, remissão, anistia, parcelamento, benefícios fiscais do ICMS, redução de multa e juros, normas de emissão de documento…

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https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/03/07/lula-diz-a-senadores-que-e-hora-de-virar-a-pagina-com-militares.ghtml

É ou não é um calhorda?

Projeto de Mourão anistia condenados por atos de 8 de janeiro

  Foi protocolado nesta quinta-feira (19) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) o projeto de Lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados pelas manifestações de 08 de janeiro, em Brasília.   Os acusados de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa resultantes da manifestação, não estão incluídos no projeto de Lei.  O PL de autoria de…

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Anistia - significados

Anistia - significado

A anistia é uma ferramenta jurídica que se refere ao perdão de determinados crimes ou infrações, resultando na extinção da punibilidade ou das consequências jurídicas desses atos. Ela pode ser aplicada em diversos contextos, dependendo da natureza das infrações e dos objetivos políticos ou sociais que se pretende alcançar. Anistia Penal: No âmbito penal, a anistia é um mecanismo que extingue a…

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Presidente da FPA assina projeto que visa anistiar Bolsonaro

Pedro Lupion (PP-PR) é um dos 50 deputados que assinam a proposta, de autoria de Sanderson (PL-RS)

Um grupo de deputados aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na Câmara Federal, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei que visa anistiá-lo, a fim de que ele possa concorrer nas próximos eleições. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), é um dos 50 deputados que assinam o texto, que objetiva anular a condenação de Bolsonaro por abuso de poder…

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#PrisãoPara #Bolsonaro - SEM #ANISTIA! "A lista de processos criminais que aguarda Bolsonaro voltar ao Brasil POR NINJA 16/02/2023 Mentira sobre vacinas, descaso na pandemia, reunião com embaixadores para desacreditar sistema eleitoral que elegeu Lula, e o tirou da presidência do Brasil, são alguns dos processos O ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa quarta-feira (15) que deverá retornar ao Brasil para ‘Liderar a oposição’ contra o governo progressista de Luiz Inácio Lula Da Silva. Bolsonaro está na Flórida, nos Estados Unidos, desde o final do ano passado. Apesar do entusiasmo do líder extremista para o seus seguidores, dezenas de processos criminais, e que o podem tornar inelegível, estão em investigação pela Justiça brasileira. Com base em reportagem da BBC, A Mídia NINJA separou alguns dos principais crimes que Bolsonaro responde em diversas esferas judiciais já que, agora, não possui o foro privilegiado, e deixou de ter a ‘proteção’ do seu principal escudo: o procurador-geral da República, Augusto Aras, apontado como ‘engavetador-geral da República’. CPI da Covid Bolsonaro também tem acusações feitas contra ele — resultantes do relatório final da CPI da Covid — que estavam sendo apuradas pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, Augusto Aras, visto como aliado do presidente, nunca chegou a denunciar Bolsonaro pelas acusações. Na verdade, a PGR pediu arquivamento ao STF para oito das dez apurações preliminares de possíveis crimes cometidos. Entre elas, estão: acusação de ter causado epidemia com resultado morte (por suspeita de propagar o vírus); prática de charlatanismo (devido ao incentivo de uso de medicamentos sem eficácia); infração de medida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); uso irregular de verbas públicas (por uso de recursos públicos na compra de medicamentos ineficazes) e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúncias de corrupção na compra de vacinas). (Leia a matéria completa no link abaixo.) https://midianinja.org/news/a-lista-de-processos-criminais-que-aguarda-bolsonaro-voltar-ao-brasil/ https://www.instagram.com/p/CovIEVhpV7b/?igshid=NGJjMDIxMWI=

A prefeitura a casa 10 anos abre anistia para a população regularizar os imóveis dentro do município de São Paulo. Foi prorrogado este prazo Aproveite está oportunidade. Saiba mais. #anistia #anistiasp #regularização #regularizacaodeimoveis #legalizeseuimovel (em São Paulo, Brazil) https://www.instagram.com/p/ComzAOVLoV7/?igshid=NGJjMDIxMWI=

O aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, aceitou reduzir a pena de um número significativo de pessoas presas e condenadas pelos protestos contra a morte de Mahsa Amini. Segundo uma ONG, 19.600 pessoas foram presas, 713 condenadas e 4 executadas. A anistia será para aqueles que não cometerem assassinato, espionagem, danos à propriedade pública ou lesões.

Diferença entre Anistia e Remissão no Direito Tributário.

Anistia: dispensa legal do pagamento de penalidades (causa se exclusão do crédito tributário)

Remissão: perdão de tributos e penalidades (causa de extinção do crédito tributário).

Curta, salve, compartilhe, comente. #direitotributario #concursopublico #advocacia #contabilidade #anistia #remissão #ctn

ICMS: Publicados Convênios 180 a 204/2023 - Benefícios Fiscais

Publicado o Despacho Confaz 77/2023, que divulga os Convênios ICMS 180 a 204/2023. Referidos convênios dispõem sobre benefícios fiscais, entre os quais: CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 – o Estado do Rio Grande do Sul fica autorizado a reinstituir os benefícios fiscais destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social, até 30 de junho de…

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Mídia está encampando versão diversionista dos militares sobre o golpe – jeferson miola

É uma preparação para anistia. Falta fazer a ligação da mídia com o discurso do Barroso e fala do Lula apagando 64. Dessa vez vai ser com STF, Lula, mídia e com tudo.

Deputados preparam projeto de lei que prevê anistia a Bolsonaro em caso de inelegibilidade

  Deputados da oposição a Lula preparam um projeto de lei para dar anistia a todos os políticos que cometeram possíveis irregularidades eleitorais em 2022. O autor da proposta é o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é presidente da Comissão de Segurança Pública. O projeto, que foi apresentado pelo parlamentar durante uma convenção do partido, teve apoio da bancada da sigla na Câmara dos…

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Exclusão do crédito tributário

Exclusão do crédito tributário

1. Definição e limites A exclusão do crédito tributário é uma categoria prevista pelo Código Tributário Nacional (CTN) no Art. 175, que engloba dois institutos fundamentais do direito tributário: a isenção e a anistia. A exclusão do crédito tributário configura-se, portanto, como uma limitação ao poder de tributar, uma vez que interrompe o processo de constituição do crédito tributário, o qual é…

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O 28 de agosto na História. 4 Fatos históricos de hoje. Fonte: Opera Mundi / Revista Exame / Estadão / Jornal O Sul Créditos de imagens: Primeira guerra Por Desconhecido - http://www.stahlgewitter.com/17_10_00.htm, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=26335484 Discurso de Martin L. king Por Rowland Scherman - U.S. National Archives and Records Administration, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=46527326 João Figueiredo Por Senado The Commons - Posse presidente da República 1979, No restrictions, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=39697359 Fernando Collor Por Roosewelt Pinheiro - Agência Brasil, CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=21763019 Tags: #impeachment #Brasil #collor #ditadura #anistia #eua #martinLutherKing #eutenhoumsonho #igualdade #direitos #primeiraguerramundial #ww1 #italia #alemanha #historia #hojenahistoria #fatoshistoricos https://www.instagram.com/p/ChyZMC6uPRb/?igshid=NGJjMDIxMWI=