Imagens e Sons Coletados pelas Câmeras de Segurança do Condomínio e o Direito de Acesso dos Condomínios

Por Silvana de Oliveira Este artigo explora a questão do acesso às imagens e sons coletados pelas câmeras de segurança em condomínios residenciais. Discute-se a legalidade e a ética deste acesso, bem como as implicações para a privacidade e a segurança dos moradores. Com o avanço da tecnologia, as câmeras de segurança tornaram-se uma presença comum em muitos condomínios residenciais. Elas são…

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STJ Decide: Confiabilidade de Provas Digitais Deve Ser Comprovada - A Era da Veracidade na Justiça Digital

Por Silvana de Oliveira A matéria em questão aborda um tema muito relevante no contexto jurídico atual: a utilização de prints de tela como provas em processos judiciais. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a acusação deve provar a confiabilidade desses prints, não podendo o juiz simplesmente presumir sua veracidade. A integridade das provas digitais é um aspecto crucial. Isso…

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A Importância das Provas Digitais no Sistema Jurídico Moderno

Por Silvana de Oliveira A Natureza Volátil das Provas Digitais No mundo de hoje, quase todas as nossas ações deixam um rastro digital, desde o envio de um e-mail a uma simples chamada telefônica. Nossas interações com a tecnologia geram dados que podem ser cruciais em investigações, fornecendo um registro detalhado de eventos, motivos e conexões. Essas evidências digitais, muitas vezes…

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Decisão do STJ: A Integridade das Provas Digitais na Operação Fratura Exposta

Por Silvana de Oliveira A matéria “STJ: Ministro Jesuíno nega quebra de custódia e mantém provas digitais de operação Fratura Exposta” trata de uma decisão importante tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. A 6ª turma do STJ, em 14 de maio de 2024, manteve a validade das provas digitais apreendidas na operação Fratura Exposta1. A defesa alegou que houve quebra da cadeia de…

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Entenda Como a Sentença Arbitral Impacta o Seguro-Desemprego

Por Silvana de Oliveira A matéria discute uma decisão importante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que validou a sentença arbitral como base para a concessão do seguro-desemprego. Aqui está uma análise detalhada: Contexto Legal: A decisão se baseia na Constituição Federal e na Lei nº 9.307/96, que reconhecem a arbitragem como um meio válido de resolução de disputas e atribuem à…

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Provas Digitais no Direito Condominial: O que Você Precisa Saber

Por Silvana de Oliveira A era digital trouxe consigo uma série de inovações que têm impacto direto na forma como vivemos e interagimos. Uma dessas inovações é a prova digital, que tem se tornado cada vez mais relevante no campo jurídico. No contexto do direito condominial, as provas digitais podem desempenhar um papel crucial na resolução de disputas e na manutenção da harmonia dentro do…

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programa de mentoria para árbitros

📣 Atenção, árbitros de todo o Brasil! 📣 Estamos lançando um programa de mentoria exclusivo para vocês: “Coleta e Registro de Evidências Digitais para Árbitros”. 🔍 O que é? É um programa de mentoria que ensina árbitros a coletar e registrar evidências digitais de maneira eficaz e segura. 🎯 Por que participar? No mundo digital de hoje, a habilidade de coletar e registrar evidências digitais é…

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Responsabilidades do Árbitro e as Evidências Digitais

Por Silvana de Oliveira A arbitragem é um método alternativo de resolução de disputas que tem ganhado popularidade em muitos campos, incluindo o esporte e a tecnologia. Este artigo explora as responsabilidades do árbitro e a importância das evidências digitais no processo de arbitragem. Responsabilidades do Árbitro O árbitro desempenha um papel crucial na resolução dos litígios. Suas…

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Motos Barulhentas e a Fiscalização do Trabalho

Por Dr. Luís Meato – Advogado Tributarista Verifica-se, atualmente, uma incidência absurda de motos barulhentas, sem maiores providências por parte do Poder Público, que deveria resguardar a saúde de todos, especialmente aqueles que trabalham com esses veículos. Neste sentido, há uma providência simples, que pode ser adotada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo,…

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Taxa de Mudança em Condomínios e o Código Civil: Uma Análise

Por Silvana de Oliveira Introdução A taxa de mudança é um valor cobrado dos moradores em decorrência da entrada ou saída de uma unidade1. Essa cobrança é comum em muitos condomínios e tem como objetivo cobrir gastos extraordinários que podem ser necessários devido à mudança1. No entanto, a legalidade dessa taxa tem sido objeto de debate, uma vez que não há uma previsão legal específica sobre o…

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Por Silvana de Oliveira A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um marco significativo na jurisprudência brasileira em relação à admissibilidade de provas digitais no processo penal. Aqui está uma análise detalhada dos principais pontos: Inadmissibilidade de Provas sem Metodologia Adequada: A decisão estabelece que as provas obtidas de celulares são inadmissíveis no…

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Projeto de Lei e a Aceitação da Locação por Airbnb: Prós e Contras nos Condomínios

Por Silvana de Oliveira O Airbnb, uma plataforma de compartilhamento de residências, tem ganhado popularidade em todo o mundo, revolucionando a forma como as pessoas viajam e se hospedam1. No entanto, essa crescente utilização levanta questões importantes, especialmente no que diz respeito à sua aceitação em condomínios residenciais. O Projeto de Lei No Brasil, o Projeto de Lei 2.474/2019, de…

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Inquilinos e Assembleias de Condomínios

Por Silvana de Oliveira Introdução A participação de inquilinos em assembleias de condomínios é um tema que gera muitas dúvidas e discussões. A legislação brasileira não é clara sobre o assunto, e a interpretação das leis varia entre advogados e outros profissionais do direito1. A questão da participação de inquilinos em assembleias de condomínios é complexa e sujeita a diferentes…

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Usucapião em Condomínios Edilícios

Por Silvana de Oliveira A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos determinados requisitos legais. Quando se trata de condomínios edilícios, ou seja, prédios com múltiplas unidades autônomas e áreas comuns, a aplicação da usucapião pode ser um tema complexo e relevante. 1. Conceito…

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Geolocalização: A Prova que Mudou o Jogo na Justiça do Trabalho

Por Silvana de Oliveira A geolocalização tem se tornado uma ferramenta cada vez mais relevante na Justiça do Trabalho, especialmente quando se trata de provar vínculos empregatícios. No caso específico de uma empregada doméstica, a utilização de provas digitais, como registros de localização via GPS do celular, pode ser crucial para estabelecer a existência de um vínculo de trabalho. Vou…

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Reforma Tributaria em Abril de 2024

Por Dr. Luís Meato – Advogado Tributarista Segundo o site Poder 360 (24/04/2024), o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional duas Leis Complementares, tratando sobre: “as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)” (…). Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de para o Fundo…

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Reforma do Código Civil e os Impactos no Direito Condominial

Por Silvana de Oliveira O Direito Condominial, que regula as relações entre condôminos e a administração de condomínios, passou por transformações significativas com a reforma do Código Civil123. Anteriormente, a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64, mas agora foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358 do reformado Código Civil123. Maior Autonomia e Auto-Regulação A principal…

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