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direitoemtese · 2 years

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Pedido de tramitação prioritária para pessoa idosa

1 – Pedido de tramitação prioritária para pessoa idosa – art. 71 do Estatuto do Idoso Segue modelo de pedido de tramitação prioritária para pessoa idosa, que tem como fundamento o mandamento legal contido no art. 71 do Estatuto do Idoso, bem como no inciso I, do art. 1.048 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15. Em ocasião anterior, tratamos do direito que a pessoa idosa tem de ter…

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