Maria Bernadete Pacífico "Mãe Bernadete" (1951-2023)

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Justiça por Mãe Bernadete e Binho!

Image: Black Women Radicals. Source: Coalizão Negra Por Direitos. Photo: Conaq

MPF aguarda provas do caso Mãe Bernadete para avaliar investigação

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) ainda aguarda o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a yalorixá Mãe Bernadete, que foram colhidas pela Polícia Civil baiana, para poder avaliar, junto à Polícia Federal (PF), se existe alguma lacuna na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete foi assassinada com mais de 20 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 18 de agosto, em Simões Filho (BA).   No último dia 24 de outubro, a Justiça Federal da Bahia pediu o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas ainda não obteve os documentos. “A gente está no aguardo dessa documentação vir para a Justiça Federal para que possamos avaliar toda a investigação. Avaliar se realmente existe alguma lacuna, se eventualmente há alguma possibilidade de identificação da competência federal, ou se realmente a situação se mostra conforme denunciado e aí não teríamos o que fazer mais nesse caso”, detalha à Agência Brasil o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável por monitorar o inquérito aberto pela PF para investigar a morte de Mãe Bernadete. O procurador Ruy Mello explica que a PF fez algumas diligências sobre o caso, mas que não tiveram acesso a toda documentação. “A gente não teve acesso à documentação mais importante, algumas quebras de sigilo”, destaca o procurador, que acrescenta que, por isso, a investigação da PF não foi ainda tão efetiva. “Houve, de fato, um prejuízo para a Polícia Federal no sentido de não ter tido acesso a essa documentação”, conclui. O procurador disse que irá reiterar o pedido caso o compartilhamento demore muito mais tempo. Ele acrescentou que pediu ao MPE para que fosse feita uma investigação conjunta, mas que “o MPE não entendeu que era o caso de atuação conjunta”. No último dia 16 de novembro, o MPE denunciou cinco pessoas pelo assassinato de Mãe Bernadete “por motivo torpe”. A investigação apontou que a principal motivação teria sido “retaliação de um grupo responsável pelo tráfico de drogas naquela região”. A família rejeita essa linha de investigação e para o filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, os envolvidos com o tráfico teriam sido contratados para livrar "gente grande por trás" do crime. O procurador da República Ruy Mello informou que não pode ainda avaliar se a motivação do crime seria diferente da apontada pela denúncia do MPE. “Não é possível dizer que a denúncia que foi apresentada encerrou o caso porque realmente eu não tive acesso ainda as provas que foram colhidas. Isso eu vou fazer posteriormente, junto com a Polícia Federal, que vai fazer essa análise para saber se há ainda alguma diligência a ser realizada”, destacou. Binho do quilombo A Polícia Federal também apura a morte do filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado a tiros em 2017 após deixar a filha na escola. A família acredita que as mortes de Binho e Bernadete estão ligadas pelos mesmos mandantes. Ruy Mello informou que o inquérito da PF sobre a morte de Binho ainda está em andamento e que, por enquanto, ainda não é possível concluir que os mandantes são os mesmos. “A gente não descarta que possa haver um vínculo, mas é tudo uma conjectura nossa. Não há, a princípio, nenhuma informação comprovada de que houve algum vínculo entre os dois homicídios”, explica. O procurador federal destaca que o inquérito sobre a morte de Binho teve avanços importantes após a morte de Mãe Bernadete e que há uma atenção especial para ambos os casos no âmbito do MPF. “Há uma equipe da Polícia Federal ainda de prontidão que está cuidando desses dois casos. Há uma atenção especial a esses dois casos que são realmente sensíveis e muito simbólicos. Estamos atuando com a máxima atenção possível nesses casos pela simbologia e pelo que eles representam para toda a comunidade quilombola”, conclui. Ministério e Justiça estaduais A Agência Brasil procurou o Ministério Público e a Justiça estaduais da Bahia para comentar o assunto. Em nota, o MPE da Bahia informa que emitiu parecer favorável ao compartilhamento de provas com o MPF e a PF, inclusive enviando a “denúncia de forma documentada” para os órgãos federais. Por outro lado, o MPE/BA não comentou sobre a decisão de rejeitar a atuação conjunta com a PF no caso do assassinato de Mãe Bernadete. A Justiça Estadual da Bahia foi procurada para comentar sobre o pedido para compartilhamento de provas com o MPF. A Agência Brasil atualizará a matéria, caso receba as informações. Fonte: EBC GERAL Read the full article

Assassinato de Mãe Bernadete. Entidades cobram urgente ação do governo

Após a notícia do brutal assassinato, na noite de quinta-feira (17), da líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, em Simões Filho (BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, na tarde desta sexta-feira (18), ofício ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reiterando pedidos de providências urgentes que assegurem efetiva proteção aos territórios tradicionais, seus povos e suas lideranças. No documento, as instituições destacam a realização de uma série de reuniões e audiências públicas, além de recomendações a órgãos estaduais e federais e procedimentos administrativos, feitos ao longo dos anos, referentes às políticas públicas em prol das comunidades tradicionais na Bahia. Nesses encontros e medidas, as ameaças, a falta de consulta prévia às comunidades sobre instalação de obras e projetos em áreas quilombolas e a demora nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais sempre foram os problemas mais relatados por essa população. Para combater essas violações, a DPU e MPF pedem, mais uma vez, urgência na formação de força de segurança especializada e capacitada, apta a monitorar as regiões de conflito, evitando a perda de vidas humanas e investigando fatos e autores para fins de prevenção e responsabilização. Nesse sentido, recomendam a criação da Unidade de Investigação Especializada para tratar de casos relacionados a Povos e Comunidades Tradicionais e/ou aprimorada a estrutura, com mais recursos humanos e materiais, do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau/BA).

Mãe Bernadete. Divulgação Redes Sociais As instituições solicitam também que não se conceda nenhuma licença ou autorização para projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios tradicionais na Bahia sem que, antes, seja realizada a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades respectivas, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação, e que seja determinada a realização de consulta em relação aos projetos que já foram autorizados. “Logo, se por um lado a regularização dos territórios tradicionais não avança; por outro, as atividades econômicas seguem em ritmo acelerado em todas as regiões baianas, com a anuência estatal, impactando as comunidades tradicionais e colocando suas lideranças em risco constante. Nesse cenário, a perda inestimável de Dona Bernadete Pacífico (como foi a de seu filho Binho do Quilombo) é mais um triste, lamentável e evitável episódio, fruto também, remarque-se, da omissão estatal histórica e contínua em não adotar medidas de proteção aos territórios tradicionais. Ao contrário, o Poder Público aprova e fomenta atividades econômicas que os impactam e que culminam tirando a vida das pessoas, aos poucos, dia após dia, ou instantaneamente”, diz um trecho do documento. Um plano de atuação, com cronograma definindo prazos e metas, para os próximos quatro anos, com detalhamento de ações a cada bimestre, de forma a atender às demandas prioritárias definidas por todas as comunidades tradicionais da Bahia, assim como a definição de ações articuladas entre governo federal e governo estadual, para delimitação e titulação de territórios também são solicitados, entre outras medidas. Leia o ofício enviado aqui. Read the full article

Novo artigo do Blog Ipitanga http://ipitanga.com.br/pitanga-de-palmares-em-luto-com-a-morte-de-binho-do-quilombo/

Pitanga de Palmares em luto com a morte de Binho do Quilombo

Pitanga de Palmares em luto com a morte de Binho do Quilombo. O líder Quilombola Flavio Gabriel Pacifico dos Santos, 36 anos, conhecido por todos como “Binho do Quilombo”, foi morto com pelo menos 10 tiros na manhã desta terça-feira (19/9) na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com informações preliminares, o crime aconteceu por volta das 9h, em frente a Escola Municipal Nova Esperança, em Pitanga de Palmares. Homens não identificados a bordo de um veiculo branco chegaram e dispararam vários vezes contra a vítima. O líder Quilombola estava dentro do seu carro a caminho do enterro e não houve chances de reação. “Encostaram aqui e mataram ele. Ele iria pra um enterro, os caras atiraram diversas vezes“, contou um morador. Binho havia acabado de deixa o seu filho na unidade de ensino, em seguida, seguiria para o enterro de uma amiga.

Policiais da 22ª Companhia Independente de Policia Militar estão no local aguardando a chegada dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e dos policiais do setor do Investigação da Policia Civil, que vão investigar o caso.

Binho do Quilombo é casado e é filho da ex-secretária da Promoção da Igualdade Racial do município, Maria Bernadete Pacífico. O líder comunitário além de ser músico, era um grande militante na luta pelas comunidades quilombolas, especialmente a de Pitanga de Palmares. Ele foi candidato a vereador pelo PROS – Partido Republicano da Ordem Social em 2012 e 2016.

Com a informação e redação do Geledes

"Líder Quilombola “Binho do Quilombo” é morto a tiros em Simões Filho" https://t.co/QEHQqGQCfe #informações #feedly

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— Anderson Gama (@smashse) September 21, 2017

from Twitter https://twitter.com/smashse September 21, 2017 at 07:01AM via IFTTT

Binho do Quilombo é morto a tiros em Simões Filho

Binho do Quilombo é morto a tiros em Simões Filho

O líder Quilombola Flávio Gabriel Pacifico dos Santos, 36 anos, conhecido por todos como “Binho do Quilombo”, foi morto com pelo menos 10 tiros, na manhã desta terça-feira (19/9), na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador – RMS.

De acordo com informações preliminares, o crime aconteceu por volta das 9h, em frente à Escola Municipal Nova Esperança, em Pitanga de Palmares.…

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MPF aguarda provas do caso Mãe Bernadete para avaliar investigação

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) ainda aguarda o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a yalorixá Mãe Bernadete, que foram colhidas pela Polícia Civil baiana, para poder avaliar, junto à Polícia Federal (PF), se existe alguma lacuna na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete foi assassinada com mais de 20 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 18 de agosto, em Simões Filho (BA).   No último dia 24 de outubro, a Justiça Federal da Bahia pediu o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas ainda não obteve os documentos. “A gente está no aguardo dessa documentação vir para a Justiça Federal para que possamos avaliar toda a investigação. Avaliar se realmente existe alguma lacuna, se eventualmente há alguma possibilidade de identificação da competência federal, ou se realmente a situação se mostra conforme denunciado e aí não teríamos o que fazer mais nesse caso”, detalha à Agência Brasil o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável por monitorar o inquérito aberto pela PF para investigar a morte de Mãe Bernadete. O procurador Ruy Mello explica que a PF fez algumas diligências sobre o caso, mas que não tiveram acesso a toda documentação. “A gente não teve acesso à documentação mais importante, algumas quebras de sigilo”, destaca o procurador, que acrescenta que, por isso, a investigação da PF não foi ainda tão efetiva. “Houve, de fato, um prejuízo para a Polícia Federal no sentido de não ter tido acesso a essa documentação”, conclui. O procurador disse que irá reiterar o pedido caso o compartilhamento demore muito mais tempo. Ele acrescentou que pediu ao MPE para que fosse feita uma investigação conjunta, mas que “o MPE não entendeu que era o caso de atuação conjunta”. No último dia 16 de novembro, o MPE denunciou cinco pessoas pelo assassinato de Mãe Bernadete “por motivo torpe”. A investigação apontou que a principal motivação teria sido “retaliação de um grupo responsável pelo tráfico de drogas naquela região”. A família rejeita essa linha de investigação e para o filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, os envolvidos com o tráfico teriam sido contratados para livrar "gente grande por trás" do crime. O procurador da República Ruy Mello informou que não pode ainda avaliar se a motivação do crime seria diferente da apontada pela denúncia do MPE. “Não é possível dizer que a denúncia que foi apresentada encerrou o caso porque realmente eu não tive acesso ainda as provas que foram colhidas. Isso eu vou fazer posteriormente, junto com a Polícia Federal, que vai fazer essa análise para saber se há ainda alguma diligência a ser realizada”, destacou. Binho do quilombo A Polícia Federal também apura a morte do filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado a tiros em 2017 após deixar a filha na escola. A família acredita que as mortes de Binho e Bernadete estão ligadas pelos mesmos mandantes. Ruy Mello informou que o inquérito da PF sobre a morte de Binho ainda está em andamento e que, por enquanto, ainda não é possível concluir que os mandantes são os mesmos. “A gente não descarta que possa haver um vínculo, mas é tudo uma conjectura nossa. Não há, a princípio, nenhuma informação comprovada de que houve algum vínculo entre os dois homicídios”, explica. O procurador federal destaca que o inquérito sobre a morte de Binho teve avanços importantes após a morte de Mãe Bernadete e que há uma atenção especial para ambos os casos no âmbito do MPF. “Há uma equipe da Polícia Federal ainda de prontidão que está cuidando desses dois casos. Há uma atenção especial a esses dois casos que são realmente sensíveis e muito simbólicos. Estamos atuando com a máxima atenção possível nesses casos pela simbologia e pelo que eles representam para toda a comunidade quilombola”, conclui. Ministério e Justiça estaduais A Agência Brasil procurou o Ministério Público e a Justiça estaduais da Bahia para comentar o assunto. Em nota, o MPE da Bahia informa que emitiu parecer favorável ao compartilhamento de provas com o MPF e a PF, inclusive enviando a “denúncia de forma documentada” para os órgãos federais. Por outro lado, o MPE/BA não comentou sobre a decisão de rejeitar a atuação conjunta com a PF no caso do assassinato de Mãe Bernadete. A Justiça Estadual da Bahia foi procurada para comentar sobre o pedido para compartilhamento de provas com o MPF. A Agência Brasil atualizará a matéria, caso receba as informações. Fonte: EBC GERAL Read the full article

Assassinato na BA: DPU e MPF cobram medidas urgentes de proteção aos territórios tradicionais

  Ofício foi enviado ao presidente Lula e ao governador da BA Jerônimo na tarde desta sexta-feira (18) Após a notícia do brutal assassinato, na noite de quinta-feira (17), da líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, em Simões Filho (BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, na tarde desta sexta-feira (18), ofício ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reiterando pedidos de providências urgentes que assegurem efetiva proteção aos territórios tradicionais, seus povos e suas lideranças. No documento, as instituições destacam a realização de uma série de reuniões e audiências públicas, além de recomendações a órgãos estaduais e federais e procedimentos administrativos, feitos ao longo dos anos, referentes às políticas públicas em prol das comunidades tradicionais na Bahia. Nesses encontros e medidas, as ameaças, a falta de consulta prévia às comunidades sobre instalação de obras e projetos em áreas quilombolas e a demora nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais sempre foram os problemas mais relatados por essa população. Para combater essas violações, a DPU e MPF pedem, mais uma vez, urgência na formação de força de segurança especializada e capacitada, apta a monitorar as regiões de conflito, evitando a perda de vidas humanas e investigando fatos e autores para fins de prevenção e responsabilização. Nesse sentido, recomendam a criação da Unidade de Investigação Especializada para tratar de casos relacionados a Povos e Comunidades Tradicionais e/ou aprimorada a estrutura, com mais recursos humanos e materiais, do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau/BA). As instituições solicitam também que não se conceda nenhuma licença ou autorização para projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios tradicionais na Bahia sem que, antes, seja realizada a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades respectivas, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação, e que seja determinada a realização de consulta em relação aos projetos que já foram autorizados. “Logo, se por um lado a regularização dos territórios tradicionais não avança; por outro, as atividades econômicas seguem em ritmo acelerado em todas as regiões baianas, com a anuência estatal, impactando as comunidades tradicionais e colocando suas lideranças em risco constante. Nesse cenário, a perda inestimável de Dona Bernadete Pacífico (como foi a de seu filho Binho do Quilombo) é mais um triste, lamentável e evitável episódio, fruto também, remarque-se, da omissão estatal histórica e contínua em não adotar medidas de proteção aos territórios tradicionais. Ao contrário, o Poder Público aprova e fomenta atividades econômicas que os impactam e que culminam tirando a vida das pessoas, aos poucos, dia após dia, ou instantaneamente”, diz um trecho do documento. Um plano de atuação, com cronograma definindo prazos e metas, para os próximos quatro anos, com detalhamento de ações a cada bimestre, de forma a atender às demandas prioritárias definidas por todas as comunidades tradicionais da Bahia, assim como a definição de ações articuladas entre governo federal e governo estadual, para delimitação e titulação de territórios também são solicitados, entre outras medidas. Leia o ofício enviado aqui. Read the full article