PPP como ferramenta de viabilização de Operações Urbanas Consorciadas

A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento urbanístico aplicado com sucesso no exterior e com honrosos exemplares nacionais. Seu princípio, inspirado na experiência de uma Beirute pós-guerra civil, é o de recuperação de territórios urbanos degradados a partir de sinergias entre iniciativas públicas e privadas, potencializadas pelo mercado de capitais. É um arranjo simples e engenhoso…

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As discussões recentes sobre a Sabesp trazem à tona debates intensos sobre as privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs). No entanto, os conceitos muitas vezes se confundem. O Bora Investir conversou com Felipe Fonte, professor da FGV Direito Rio, para explicar as diferenças entre os três modelos. Privatização A privatização é uma alienação de ativos que pertencem ao Estado, explica Fonte. “Ou seja, é quando o Estado tem uma companhia e detém ações dela, e resolve ir a mercado e entregar o ativo para a iniciativa privada”, diz. Às vezes, a privatização vem acompanhada da prestação de um serviço para o público – como no caso da Sabesp, em que a companhia continuará prestando o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto. Concessão Já a concessão é quando o Estado dá a uma empresa o direito de explorar um serviço público por determinado período. “Serviço público é aquela atividade que o Estado exerce sob privilégio, em regime especial. São atividades consideradas direitos essenciais, como água, luz, esgoto”, explica Fonte. “Em princípio, só o Estado pode explorar esses serviços, os particulares não podem exercê-las, salvo se o Estado consentir”. A concessão é justamente a forma de o Estado delegar esses serviços a uma entidade privada. “A titularidade continua sendo do Estado, que concede a alguém o privilégio de exercer a atividade”, diz o professor. Ou seja, o serviço ainda é do Poder Público, e não da iniciativa privada. Leia também A empresa concessionária, por sua vez, se remunera por tarifas pagar pelo público – como o pedágio em uma estrada, por exemplo. Outra diferença importante para a privatização é que a concessão tem um prazo estipulado, normalmente de 15 a 30 anos. Passado esse tempo, o Estado pode fazer uma nova concessão. Parcerias público-privadas As parcerias público-privadas, ou PPPs, são um tipo de concessão, criado em 2004. “Com passar do tempo, todas concessões de serviços públicos que podiam ser remuneradas por tarifas foram acabando”, explica Fonte. Ou seja, ela serve para que o Estado possa delegar um serviço que não funcionaria no modelo de concessão, porque os usuários não poderiam arcar com a tarifa completa. “É uma modalidade de concessão especial, em que a Lei prevê duas coisas que vieram para resolver os problemas de capacidade de a tarifa remunerar o concessionário”, diz. Nas PPPs, a administração pública pode pagar parte da tarifa ou sua totalidade. Além disso, os contratos contam com garantias, que podem ser executadas pela concessionária caso o governo deixe de fazer os pagamentos combinados. Assim como nas concessões comuns, as PPPs têm um prazo estipulado em contrato, de no máximo 35 anos. Quer começar a investir mas não sabe por onde começar? Confira os conteúdos gratuitos do Hub de Educação Financeira da B3. Link da matéria

Fecomércio sugere PPP ou privatização do Forte dos Reis Magos e outros 9 equipamentos turísticos do RN

  A Câmara Empresarial do Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) apresentou nesta quarta-feira (7) um conjunto de sugestões de parcerias público-privadas ou concessões que podem ser realizadas no Estado. As sugestões envolvem equipamentos e áreas de exploração turística e foram apresentadas à Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento…

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RS Notícias: No RS, Alckmin anuncia que PAC terá PPPs e concessões

Fonte: RS Notícias: No RS, Alckmin anuncia que PAC terá PPPs e concessões

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*OAB-RJ promove debate sobre modelos de concessões e PPPs no pós-pandemia*

OAB-RJ promove debate sobre modelos de concessões e PPPs no pós-pandemiaEvento ocorrerá durante reunião de comissão recém-criada que discute o temaA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) reúne, na próxima quinta-feira (06/07), autoridades e executivos de empresas concedidas no Rio para discutir os desafios dos modelos de concessões e parcerias público-privadas no pós-pandemia. Será a primeira…

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São Paulo estuda PPP para moradia popular e concessões de parques no estado

O governo de São Paulo incluiu em seu programa de concessões projetos para construção de 50 mil moradias populares e de interesse social no estado, com investimentos previstos de R$ 12 bilhões, considerando também a revitalização e desenvolvimento urbano das regiões que vão receber os empreendimentos. O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do estado também autorizou a…

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (10) que o novo plano de investimento do governo federal, em substituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será anunciado em abril, com a adoção de parceria público‐privada (PPP) para alavancar investimentos em obras por todo o país. As diretrizes, cronograma e estruturação do plano foram apresentadas em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido de Lula, inclusive, o programa terá novo nome. Rui Costa conversou com a imprensa após o encontro que reuniu ministros da área de infraestrutura para apresentação dos planos de cada pasta para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos. Segundo Costa, na semana que vem, Lula fará reuniões com os ministros da área social – Saúde, Educação e Mulheres – e da área produtiva – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. Uma das diretrizes do novo plano de investimento é usar o instrumento de PPP com a participação direta do governo federal ou em parceria com estados e municípios. “Esse plano vai reunir os investimentos diretos federais, de orçamento público da União, os investimentos através de concessões do governo federal, e vamos iniciar o que estados e municípios, especialmente estados, já fazem há alguns anos, projetos de PPP”, disse. Costa explicou que, apesar de regulamentado e ter resultados positivos, na maioria dos casos, o governo federal nunca usou essa ferramenta diretamente. “Agora vamos utilizar o instrumento de PPP para alavancar os investimentos em infraestrutura no país.” No mesmo sentido, o presidente Lula orientou a racionalização de recursos públicos, com a redução de custeio, quando possível, para aumentar os investimentos. Se necessário, os órgãos públicos poderão fazer a relicitação de contratos. “Mas, quando me refiro a PPP e concessões, estamos sinalizando a investidores, falando de atrair investimentos privados”, completou. Segundo o ministro, já foram realizadas reuniões bilaterais com representantes de todos os estados para sistematizar a demanda de obras prioritárias de cada governo estadual. Nesta tarde, o governo federal lançou a atualização de uma plataforma de acompanhamento de obras para os municípios.   Educação, saneamento e energia O novo plano também incluirá obras que estão em andamento. Costa afirmou que o governo editará uma medida provisória para viabilizar a conclusão das 4 mil obras na área da educação que foram paralisadas. Os investimentos serão em torno de R$ 4 bilhões. Entre as medidas legais para a rápida retomada de obras, o ministro citou a atualização de valores de contratos, já que a inflação mais acentuada defasou os preços na construção civil. O objetivo é concluí-las até o final deste ano. “Uma das medidas é a atualização dos valores para permitir a conclusão das obras e viabilizar e entregar equipamentos importantes como creches e escolas, que estão, muitas delas, com 50%, 60%, 80% concluídas, e evitando com isso um recuo maior dessas obras. Uma obra não entregue. Quando chega a 90%, ela vai involuir, seja pelo efeito do tempo, ou de vândalos que roubam equipamentos instalados”, acrescentou Rui Costa. Nos próximos dias, o governo pretende lançar o programa Água Para Todos, para atração de investimentos em saneamento e outras medidas relacionadas à água potável. Para isso, Lula deve assinar decreto com uma nova regulamentação para o setor, para diversificar os modelos de contratação dos serviços. “Estamos buscando promover o entendimento do setor privado ao setor público, principalmente as empresas estaduais, que detêm a maior parte das concessões de esgotamento de água no país. Estamos produzindo um decreto que, com quase a sua totalidade, será consensual entre o setor privado e o setor público”, explicou Costa. “Vivemos em um país continental, com diversidade de renda, tamanho das cidades e realidades de infraestrutura diferentes. A solução para o Brasil não é única”, comple

tou. Ainda em breve, o governo assinará contratos de R$ 3 bilhões em novas linhas de transmissão de energia. Rui Costa informou que, até julho, o Ministério de Minas e Energia deve leiloar mais R$ 9 bilhões para o setor. “O Brasil virou referencia internacional em energia renovável, os investimentos em projetos, como parques solares e eólicos, estão acontecendo nos estados, e o gargalo eram as linhas de transmissão”, disse o ministro, explicando que em torno de 15% da energia gerada no país não é utilizada em razão da falta de linhas.   Fundo garantidor O governo federal pretende também retomar aplicações em fundos regionais de desenvolvimento, como o Fundo do Nordeste, para alavancar o financiamento de projetos privados e dos estados. A intenção é criar um fundo garantir específico para viabilizar as PPP. Segundo o ministro da Casa Civil, há fundos de desenvolvimento específicos que foram criados, mas que não foram materializados ao longo do tempo, como o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional de Aviação Civil. “Vamos sentar com a Fazenda para ver de onde vêm os recursos [para o novo fundo de PPP]. Como é garantidor não significa ter desembolso no curto prazo, ele é garantia, mas ele é necessário para que os investidores consigam tomar empréstimos”, explicou. Os fundos garantidores têm o objetivo de complementar as garantias exigidas pelo agente financeiro para concessão de crédito.   Com informações da Agência Brasil

A plataforma de viagens on-line e serviços relacionados, Booking.com, publicou na última terça-feira, dia 28, um ranking com os destinos que serão tendência para os viajantes brasileiros durante o ano de 2023. Na lista, aparecem os locais nacionais que tiveram crescimento expressivo no número de reservas. Blumenau é a única cidade de Catarinense no top 10. 💜🍃 A classificação de Blumenau vem ao encontro do foco e empenho no turismo da cidade nos últimos anos, que vem trazendo bons resultados. Além da Oktoberfest, que é a maior festa alemã das Américas, o novo conceito da Sommerfest e eventos como a Páscoa e o Natal em Blumenau seguem se consagrando ainda mais no calendário de grandes eventos, promovendo a cidade como destino o ano todo. ✨️ Blumenau tem atuado fortemente no fortalecimento e ampliação dos atrativos turísticos. A cidade é destaque nacional neste quesito, conquistando 23 posições, saltando da 51ª em 2020 para a 28ª em 2022, de acordo com o levantamento feito pela consultoria Radar PPP e divulgado pela Revista Exame. Algumas destas concessões já estão em funcionamento ou em fase de obras, como é o caso da Praça Dr. Blumenau e do Museu da Cerveja, entregues à comunidade. Há ainda a Praça Estação Unifique, o Museu do Futebol e a Revitalização do Museu Fritz Müller que estão em andamento, além de diversos projetos sendo elaborados para ampliar as atrações no município. Destaque também para o City Tour que está operando desde setembro do ano passado. Fotos: 01 - @nillolluiz 02 - Vila Germânica, @gonthiagon 03 - Castelinho, @marciokgr 04 - Vila Germânica, @nillolluiz 05 - Teatro Carlos Gomes, @visitblumenausc 06 - Oktoberfest, @fernandok10 07 - Igreja Luterana, @christian.grosch 08 - Cia Hering, @christian.grosch 09 - Prédio Prefeitura Municipal, @fernandok10 10 - @nillolluiz 🌟 Siga @santaebelacatarina para conhecer o melhor de Santa Catarina. #santacatarina #santaebelacatarina #mturismo #descubrasc #turismonosul #inpiration #inspiração #blumenau #booking #oktoberfest #vilagermanica #teatrocarlosgomes #valeeuropeu (em Blumenau, Santa Catarina, Brazil) https://www.instagram.com/p/CpYPi41O7Cz/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Encargos e indicadores de desempenho em PPP

Existe uma confusão corriqueira nas estruturações de projetos de PPP e concessões quando se trata da modelagem das obrigações da concessionária. Se, por um lado, o Caderno de Encargos é um velho conhecido dos contratos administrativos brasileiros ao estabelecer taxativamente os deveres da contratada, por outro, os indicadores de desempenho representam uma inovação em nosso ordenamento jurídico…

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🟨 Estão abertas as inscrições para o MBA em Infraestrutura, Concessões e PPPs da PUC Minas (@iecpucminas ), brilhantemente coordenado pela @fernanda.galuppo e pela @luisamonteirodecastro e do qual me orgulho de fazer parte do corpo docente. 🔵Abaixo o link para a inscrição: https://linktr.ee/iecpucminas #infra #infraestrutura #mba #pucminas https://www.instagram.com/p/CnmJ5W1O-uYKdCuSLa0LpXEQ1Ea1dAq2xldniI0/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Em audiência pública na Câmara, vereador Felipe Alves defende avanço de parcerias público privadas em Natal

  O vereador Felipe Alves (União Brasil) promoveu nesta quarta-feira (10) uma audiência pública para tratar da viabilidade de implementação de parcerias público privadas no âmbito do Município de Natal. Dentre as proposições anunciadas pelo vereador durante os debates estão: a apresentação de uma proposta de modernização da atual lei municipal que dispõe sobre concessões e PPP´S, bem como a…

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