Forças de Segurança - câmaras portáteis de uso individual

Forças de Segurança – câmaras portáteis de uso individual

Relativamente a esta temática, foi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2023, de 2 de janeiro [1], onde se define as normas de colocação, ativação, sinalização e utilização das câmaras portáteis de uso individual (CPUI), assim como a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos e as características e requisitos técnicos mínimos das CPUI. Este diploma: Elenca a forma como as câmaras…

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Diário da República - I.ª Série n.º 224 de 30 de Novembro de 2021

Diário da República – I.ª Série n.º 224 de 30 de Novembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA Iª Série Lei n.º 30/21  (Assembleia Nacional) I 30/11/2021 Que altera a Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. – Revoga a Secção II do Capítulo I do Título VIII e o Título IX e adita os artigos 7.º-A, 95.º-A e 206.º-A da referida Lei.  

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Normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022

Normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022

  Despacho n.º 7356/2021 Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de fevereiro, na sua atual redação, determina-se o seguinte: 1 – Para o desenvolvimento das atividades do Desporto Escolar, no ano letivo de 2021-2022, é imputado à componente letiva um crédito horário global máximo de 22 600 tempos letivos. 2 – A oferta desportiva, no âmbito do Programa…

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Videovigilância - Porto

Videovigilância – Porto

A videovigilância consiste no recurso a sistemas de captação, transmissão e processamento de imagens para efetuar a vigilância de espaços interiores ou exteriores, agregando as seguintes valências: Captação de Imagens: efetuada por meio de câmaras, é responsável pela recolha das imagens e pela transformação dos sinais óticos (imagens) em sinais eléctricos;  Transmissão de Sinal: é responsável…

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